Qual é a situação no Paraguai em relação às criptomoedas?
El Salvador abriu a grande porta das criptomoedas ao adotar o Bitcoin como moeda legal. E muitas outras nações começaram seu caminho no campo digital. O Paraguai tem planos ambiciosos e anunciou mudanças importantes para criar um marco fiscal e regulatório para as empresas que atuam no setor.
Conforme relatado pela mídia local ABC, as empresas de criptomoedas serão pareadas com aquelas dedicadas a títulos, para que não paguem o famoso imposto sobre valor agregado (IVA). No entanto, não estarão isentos de imposto sobre o rendimento, informou o Subsecretário de Estado da Fiscalidade.
As mineradoras serão observadas de perto e terão que reportar seu consumo de energia à Administração Nacional de Eletricidade (ANDE). Caso não cumpram os parâmetros estabelecidos, poderão receber severas sanções. É importante esclarecer que sua energia será subsidiada.
As críticas ao projeto foram imediatas: alguns partidos indicam que o setor beneficiará poucos e que não serão criados os empregos necessários para realizar esse investimento.
Em julho, o senador Fernando Silva Facetti apresentou um projeto para a formação do Ministério da Indústria e Comércio (MIC) para “supervisionar os prestadores de serviços do setor de criptomoedas”. Se tiver a aprovação do Executivo após ser aprovada pela Câmara dos Deputados e Senadores, se tornará lei.
Além do mencionado, a lei trabalharia em “mineração de criptomoedas, marketing, intermediação, troca, transferência, custódia e/ou administração de criptoativos ou instrumentos que permitem o controle de criptoativos”.
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