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União Europeia continua discussão sobre circulação de criptomoedas

Killian A.

Fevereiro 20, 2024 06:29 BRT | 4 min read

Um documento informal foi divulgado recentemente por funcionários da União Europeia. Esse arquivo aponta para a possível ocorrência de modificações nas legislações sobre a circulação das criptomoedas.

No documento, segundo a CoinDesk, constam informações de que o Comitê de Serviços Financeiros planeja realizar uma reunião para discutir os rumos dos ativos digitais. É esperado que o evento seja realizado no mês de abril.

Essa reunião e as deliberações resultantes dela devem influenciar políticas e regras para a circulação de ativos digitais na UE. Além disso, deve haver um avanço na discussão sobre o Euro Digital, o qual é uma criptomoeda centralizada que pode concorrer com outros ativos digitais no território europeu.

Novas e velhas diretrizes sobre a circulação de criptomoedas na União Europeia

Geralmente a União Europeia se apressa em regulamentar novos tipos de investimentos. Com relação às criptomoedas, isso não é diferente. Há tempos que a organização discute uma forma de regulamentar e tornar as criptomoedas mais seguras. Prova disso é a indicação de que o assunto será pauta em abril em uma reunião sobre investimentos.

Pelo menos é isso que indica um documento informal compartilhado por funcionários da UE. A intenção original era circular o documento entre os governos dos países integrantes da UE. No documento em questão, constam informações que indicam a possibilidade de que o assunto seja discutido na próxima reunião do Comitê de Serviços Financeiros (FSC). Esse é um órgão de regulação e fiscalização composto pelos 27 países que compõem o bloco econômico internacional.

A função do comitê e também da reunião, é discutir as criptomoedas e os investimentos digitais. Além disso, o comitê deve determinar a adoção de políticas únicas entre os membros da UE sobre o assunto. Para isso, devem aparecer na reunião preocupações e posicionamentos de cada país. Além disso, o bloco deve traçar os desafios para os cinco próximos anos.

A reunião deve discutir leis mais duras para evitar crimes envolvendo criptomoedas

No documento, há a menção a necessidade de implementar leis mais rígidas para circulação de criptos. Essa já é uma discussão antiga, que versa sobre a segurança financeira dos Estados-membros e também o combate ao crime envolvendo ativos financeiros.

Portanto, as novas regras devem incluir uma série de pacotes legislativos que já aprovados antes, além das novas regras. Dentre as legislações que já aprovadas, estão:

Regulamento fundamental dos Mercados de Criptoativos (MiCA): Esse regulamento estabelece regras para licenciamento dos emissores de ativos digitais. Portanto, para operar no bloco de países da UE, as empresas precisam seguir as diretrizes do regulamento
Propostas em andamento sobre o Euro Digital: Não é novidade a discussão acerca do Euro Digital. Assim como em outros países, há um movimento de impulso de criptomoedas centralizadas. Elas são pensadas para competir com as criptomoedas já disponíveis no mercado. Portanto, a ideia é tornar o Euro Digital a primeira cripto centralizada circulante.

Novas regras devem focar nos agentes do mercado

Os projetos de leis já em discussão se centram nos agentes do mercado. Isso é, há uma maior preocupação em regular e fiscalizar as exchanges e intermediários de investimentos. Isso porque a maioria dos crimes aplicados usa esse tipo de empresas. Além disso, há um aumento global no número de golpes aplicados usando investimentos digitais.

Os fundos de reserva também são pauta. Isso porque, na história do mercado, algumas quebras provaram que os investimentos dos clientes podem não estar seguros. Grande parte das corretoras não faz a separação de fundos. Ou seja, as criptomoedas que são dos clientes e aquelas que são da corretora ficam no mesmo fundo. Quando acontece a quebra ou ação de algum hacker, os clientes perdem seus investimentos. Portanto, é legítimo que as discussões em torno das exchanges sejam mais detidas.

Além disso, o aumento de crimes envolvendo criptos pode ter um foco maior. Isso porque a lavagem de dinheiro e os golpes estão acontecendo em maior quantidade no mundo todo. Por ser um investimento sem lastro, há uma maior facilidade para o uso de criptos em lavagem de ativos. Golpes também podem ser aplicados com facilidade. Especialmente envolvendo taxas de ganho superiores às do mercado.

Por isso, na reunião em questão, devem ocorrer discussões sobre a efetividade da MiCA. Além disso, a lei pode passar por alterações para que se torne mais efetiva e tenha regras mais duras. A MiCA ainda não entrou em vigor, o que torna mais fácil sua modificação. Inicialmente, a lei deveria entrar em vigor em dezembro deste ano. No entanto, a reunião pode decidir a entrada antes ou depois dessa data. Além disso, essa deve ser a lei central para alinhar a UE com as novas tendências de circulação de investimentos.