Regulação cripto – Bernardo Srur, diretor-presidente da ABcripto, explica a importância da segregação patrimonial no mercado
No final de fevereiro, a Associação Brasileira da Criptoeconomia (ABcripto) apresentou suas propostas à Consulta Pública 97/2023, promovida pelo Banco Central do Brasil (Bacen). Essa consulta está focada na regulação cripto.
Seguindo a implementação do Marco Legal do setor (Lei 14.478, em vigor desde junho de 2023), o Bacen assume o papel de autoridade reguladora das atividades com ativos virtuais no país.
Bernardo Srur, diretor-presidente da ABcripto, elogiou a consulta como uma iniciativa para fomentar o debate público em torno dos criptoativos no Brasil.
“A iniciativa foi um marco muito importante para o setor, uma vez que estabeleceu um novo instrumento para o debate e para a obtenção de informações, antes da disponibilização das minutas regulatórias para o mercado”, salientou.
A ABcripto defende a adaptação da arquitetura regulatória vigente às especificidades e dinâmicas da criptoeconomia no Brasil. A associação tem como meta dialogar sobre as regulamentações propostas para ativos digitais. O intuito é impulsionar a inovação financeira, assegurar a proteção dos usuários e contribuir para o crescimento sustentável do setor.
Em resumo, essa abordagem inclui estabelecer diretrizes que considerem o tempo e o investimento necessários para o suporte por parte dos envolvidos no setor, conforme esclarece Srur.
Entrevista exclusiva com Bernardo Srur
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail para Cryptonews Brasil, Bernardo fornece seu ponto de vista sobre assuntos importantes que ajudarão a moldar o setor de criptoativos.
Além de comentar sobre a segregação patrimonial e a gestão de riscos, o executivo também propõe sugestões no âmbito da arquitetura regulatória. Alguns exemplos são a obtenção de licenças e permissões, governança e conduta das empresas que operam no setor.
- Bernardo Srur, diretor-presidente da ABcripto
Cryptonews Brasil – Como a ABcripto sugere a adaptação da arquitetura regulatória existente para atender às peculiaridades da criptoeconomia brasileira?
Bernardo Srur – A ABcripto entende que é possível utilizar a arquitetura regulatória já existente, adaptando-a às peculiaridades e dinâmicas da criptoeconomia brasileira. Por isso, nosso trabalho é discutir as sugestões de regulamentação para ativos digitais e promover a inovação financeira, garantir a segurança dos usuários e fomentar o desenvolvimento sustentável do setor. O que inclui a definição de diretrizes que considerem o tempo e o investimento de suporte pelos participantes.
Qual a visão da ABcripto sobre a segregação patrimonial e gestão de riscos no contexto da regulação cripto?
Historicamente, a ABcripto já vem tratando a segregação como uma regra necessária para garantir o crescimento do setor e a conquista de mais investidores. Em suma, o ponto crucial é impedir que as empresas utilizem o patrimônio do cliente no financiamento da operação.
Inclusive, exigimos tal feito dos nossos associados também, pois acreditamos que o avanço da segregação patrimonial traz mais segurança e oportunidades para os investidores do mercado. Existem vários modelos e formas de segregação e o instrumento não deve ser confundido com modelos de custódia — os requerimentos e controles regulatórios a serem desenvolvidos devem considerar os recursos fiduciários e ativos digitais.
Regulação cripto passa pela segregação operacional
A possibilidade de aderirmos à segregação operacional deve ser realizada por meio das Vasps. Com isso, separar o dinheiro das contas dos clientes do da corretora ou prestador de serviços de ativos digitais. Esse princípio é especialmente importante em setores financeiros para garantir a segurança e proteção dos recursos dos clientes.
Para atuação no mercado, necessitamos implementar etapas divididas priorizando as VASPs. Uma vez que, entendemos que as práticas são medidas suficientes e efetivas, em se tratando da segregação de ativos digitais.
Quais são os benefícios de um modelo informacional simplificado para a regulação cripto?
O modelo informacional simplificado para obtenção de licenças e autorizações já é um instrumento praticado pelo Banco Central para outras categorias de autorizações e licenças.
Este modelo contribui para que a solicitação da licença adicional ocorra por um caminho de envio de informações no qual receba tratamento mais célere e simples. Diferente do caminho de “autorização primaria” que a empresa passa por uma avaliação que poderá levar anos. O caminho informacional é muito mais rápido, pois a empresa já é conhecida e supervisionada pelo órgão.
Quais as recomendações da ABcripto para assegurar governança e conduta das empresas cripto?
Em resumo, a associação considera que as empresas submetidas à regulação do Banco Central no marco da criptoeconomia contam com políticas, controles internos e estruturas para o correto funcionamento das suas operações. O que pode garantir transparência ao mercado e clientes quanto a seus serviços e operações.
Atualmente, o mercado possui diversos agentes, especialidades e atividades com operações específicas. Todos esses aspectos deveriam ser considerados no modelo regulatório, conforme o marco legal, em forma de sublicenças por atividade. Para evitar entraves, o Bacen poderia considerar um modelo informacional mais simples para obtenção de licenças e autorizações adicionais. O que já é praticado para outras categorias de autorizações.
Com isso, as organizações rapidamente conseguem autorização para exercer as atividades, proporcionando o controle esperado pelo regulador e o atendimento às necessidades do mercado.
Como garantir a isonomia na aplicação das regras a todos os participantes do mercado cripto?
Defendemos a isonomia das aplicações das regras para todas as empresas. O objetivo é simples: termos um mercado altamente competitivo, justo e seguro, que garante a expansão e o bom desenvolvimento do mercado para todos. Defendemos que as regras estabelecidas hoje valem para todos, não podemos ter assimetrias regulatórias no mercado.
Observamos são modelos de negócios que tentam de alguma forma aproveitar de interpretações, de vácuos regulatórios ou de ausência de fiscalização específica para realização de negócios. O marco regulatório da criptoeconomia deixa, bem claro, que as empresas que operam no Brasil devem seguir o regramento tributário de proteção ao consumidor, de proteção à fraude e de proteção à lavagem de dinheiro.
A ABcripto, por meio da autorregulação, seguida por nossos associados, busca deixar a aplicação das regras ainda mais clara.
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