Argentina vai regulamentar exchanges de criptomoedas
A Comissão Nacional de Valores Mobiliários da Argentina (CNV) anunciou, no dia 18/03, que fará a regulamentação e fiscalização das exchanges de criptomoedas no país. O anúncio foi feito durante a visita do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).
Aliás, na mesma ocasião, o GAFI apresentou diversas propostas para o sistema financeiro da Argentina. Entre elas, o Grupo cobrou do governo uma regularização das empresas que prestam serviços com criptomoedas.
Esta é a quarta rodada de avaliação mútua da Argentina e do GAFI da América Latina (GAFI/LAT). Esse grupo é análogo ao GAFI, em âmbito regional, reconhecido por este.
Reforma de lei estabelece novas capacidades para a CNV
As novas medidas são resultado da lei nº 27.739, aprovada em 14 de março deste ano no Senado da Argentina. A norma altera a lei nº 25.246, de 2000, que trata da Prevenção da Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
Portanto, a reforma estabelece novas capacidades para a CNV. Por exemplo, inclui a criação do Registro de Provedores de Serviços e Ativos Virtuais (PSAV). Ele centralizará a informação adequada, precisa e atualizada de todas as pessoas humanas e jurídicas, abrangendo a natureza dos provedores de registros virtuais.
Além disso, o órgão exercerá as funções de supervisão, regulação, inspeção, fiscalização e sanção destes provedores. A lei ainda aguarda a sanção do presidente Javier Milei.
Representantes da CNV destacam cumprimento das propostas do GAFI
O presidente da CNV, Roberto Silva, afirmou que o órgão está trabalhando desde que a possibilidade de sanção da lei tornou-se mais forte. Segundo ele:
“Agora que é uma realidade, avançaremos na criação do registro de provedores de ativos virtuais em conformidade com as recomendações do GAFI”.
Outra que se pronunciou foi Sonia Salvatierra, diretora da CNV, e membro do conselho de administração do órgão que acompanha a visita do GAFI na Argentina. Segundo Sonia, é muito importante para a CNV acompanhar e cumprir a avaliação do GAFI/GAFILAT:
“Nossa equipe se dedica a cumprir metas e recomendações com o objetivo de alcançar o fortalecimento e promover o desenvolvimento do mercado de capitais argentino.”
Por fim, Patricia Boedo, que também integra o diretório da CNV que acompanha o GAFI, disse que ocorrerá um trabalho coordenado com a Unidade de Informação Financeira (UIF). Além disso, participarão diferentes órgãos da Administração Pública e entidades descentralizadas e/ou autônomas.
O objetivo é que a nova regulamentação seja “eficaz e transparente”. Além disso, que ela gere novas oportunidades na luta contra o crime organizado, promovendo a eficácia do sistema preventivo e repressivo.Isso ocorre em uma época na qual ainda se discute avanços como uma CBDC do Banco Central da Argentina. Portanto, demonstra como o debate sobre criptos tem tomado as principais entidades reguladoras.
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