Regulador dos EUA está de olho em Vendas de NFT
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) está aplicando escrutínio adicional aos criadores de tokens não-fungíveis (NFTs) e mercados NFT para descobrir se alguns dos ativos são vendidos em violação às regras da agência sobre ofertas de valores mobiliários.
A investigação está focada em saber se certos NFTs estão sendo usados para levantar dinheiro como títulos tradicionais, disse a Bloomberg citando “pessoas familiarizadas com o assunto”. Como parte de sua investigação, a SEC está analisando os chamados NFTs fracionários que podem ser divididos em segmentos e vendidos separadamente.
Nos últimos meses, advogados da unidade de fiscalização do regulador enviaram várias intimações nas quais solicitavam informações sobre as ofertas iniciais de moedas (ICOs) de entidades ativas no mercado de criptomoedas.
O mais recente desenvolvimento marca mais um passo do esforço da SEC para estender a regulamentação de valores mobiliários a uma parte do mercado de criptomoedas.
Falando em uma audiência em outubro de 2021 do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, Garry Gensler, presidente da SEC, disse que queria que as exchanges de criptomoedas fossem registradas no regulador. Ao mesmo tempo, legisladores favoráveis às criptomoedas acusaram Gensler de ultrapassar sua autoridade e exercer um impacto negativo na indústria de criptomoedas.
Para determinar se um determinado ativo é um título, o regulador aplica o chamado teste Howey desenvolvido pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 1946. De acordo com esse teste, um produto deve atender aos seguintes critérios para ser considerado um título: deve ser um investimento de dinheiro; deve estar em um empreendimento comum; deve implicar uma expectativa razoável de lucro; e esses lucros devem ser derivados dos esforços de outros, de acordo com uma análise do Serviço de Pesquisa do Congresso.
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