Relatório divulgado pela LCA Consultoria aponta que os impostos de exchanges não estabelecidas no Brasil podem chegar a R$ 500 milhões este ano
De acordo com os dados divulgados esta semana em um relatório da empresa LCA consultoria, as exchanges de criptomoedas estabelecidas no Brasil, tanto as de matriz nacional quanto estrangeira, podem sofrer algumas desvantagens quando o assunto é pagamento de impostos no Brasil.
As empresas com operações formalizadas no país pagam imposto sobre seus faturamentos anuais, o que não acontece em relação a algumas exchanges estrangeiras e sem inscrição em território nacional, mas que possuem investidores brasileiros em suas plataformas.
A Receita Federal deixa de arrecadar milhões de reais com a negociação de ativos digitais por meio de corretoras e exchanges estrangeiras. De acordo com o relatório da LCA Consultoria, a maior parte do que é negociado nessas plataformas deixa de ser tributado no Brasil.
Um exemplo disso é que a Receita Federal arrecadou R$ 347 milhões em impostos de empresas de criptomoedas estabelecidas no Brasil, mas este valor poderia ter alcançado a casa dos R$ 600 milhões, se as exchanges estrangeiras não estabelecidas no país fossem formalmente inscritas no território nacional.
Nesse cenário, o rombo estimado para o ano de 2023, por parte dessas empresas, pode chegar a R$ 500 milhões, de forma que esta tem sido uma pauta importante levantada pela Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto).
O levantamento realizado pela LCA Consultoria também apontou que as importações em criptomoedas chegaram a R$ 32,5 bilhões, no ano de 2021, o que é o equivalente a um total de R$ 122 milhões em IOF, cuja taxa é 0,38% sobre as operações cambiais.
Outro fator a ser levado em consideração é que, em caso de regularização das exchanges sem operações formalizadas no Brasil, a arrecadação de tributos envolvendo empresas de criptomoedas poderia ter um aumento de cerca de 79%, com base nos números compilados em 2021.
Já em relação ao faturamento das exchanges com operações em território nacional, o volume foi estimado entre R$ 1,4 e R$ 1,7 bilhão.
Saiba mais sobre a ABCripto e a criptoeconomia brasileira
LCA e ABCripto
As discussões para formação da ABCripto surgiram no ano de 2017, fruto da colaboração estratégica entre organizações e indivíduos no ramo da criptoeconomia.
O objetivo da ABCripto é unir as empresas do ecossistema dos ativos digitais e blockchain para a interlocução com o poder público, bem como executar ações em prol do desenvolvimento tecnológico e da inovação, uma das principais características do setor.
Um dos maiores desafios da ABCripto é fornecer um ambiente harmonioso entre as empresas do ecossistema para que possam se fortalecer e se autorregular. Além disso, a entidade pretende que o mercado construa uma comunicação ativa com os reguladores, para que eles tenham uma alta percepção da nova economia, e possam delimitar as regras da melhor forma possível.
A ABCripto possui a função de estudar e se atualizar, para sempre estar à vanguarda das discussões mundiais. Um grande desafio para isso consiste em defender a educação sobre Blockchain e atividades com criptomoedas no meio financeiro.
Por isso, os grupos de trabalho da ABCripto incluem a experiência dos profissionais das maiores exchanges brasileiras, com o objetivo de explorar tecnologias de impacto tangível, assim como fornecer um fórum para que especialistas compartilhem informações, forneçam apoio e criem oportunidades educacionais amplificadas.
Portanto, trata-se de uma entidade de interesses coletivos, que iniciou o processo de estruturação e filiação da forma mais abrangente e inclusiva possível, para atingir um alto grau democrático nos pilares da associação. Além disso, a associação conta com as maiores referências e especialistas no mercado, o que irá fomentar discussões aprofundadas e facilitará a comunicação futura com legisladores e demais entidades.
Sobre o pagamento de tributos e as transações realizadas em exchanges de criptomoedas não estabelecidas no Brasil, o presidente da ABCripto, Bernardo Srur, defendeu que:
“O brasileiro já paga imposto demais, não sei nem se somos a favor do pagamento de imposto sobre criptos por pessoas físicas. Hoje a gente vê no mercado uma pressão do Estado procurando novas fontes de receita […] Só que cripto já é taxada, as empresas aqui estabelecidas já pagam impostos e bastante […] a discussão se dá muito mais no sentido de quem não paga imposto tem que estar na mesma regra de quem paga imposto, da isonomia”.
Ele também afirmou, em uma entrevista, que: “Estamos falando de uma arrecadação de cerca de R$ 500 milhões em 2023. Queremos isonomia na competição. Nossos concorrentes não declaram nem pagam impostos”.
Assim, com base nesta linha de pensamento, pode-se dizer que a ABCripto acredita que empresas estrangeiras de criptomoedas devem entrar na mesma regra que o Governo anunciou que vai aplicar para as plataformas de e-commerce, as quais fazem exportação de produtos para o Brasil, como Aliexpress e Shopee, ou seja, taxar todas as compras feitas nestas plataformas.
O que são exchanges de criptomoedas
Uma exchange de criptomoedas é um serviço da web que fornece aos seus clientes os serviços necessários para a troca de moeda virtual em vários ativos, como moeda fiduciária ou criptomoedas.
As plataformas geralmente trabalham de forma exclusivamente online, fornecendo transações em formulários eletrônicos e cobrando taxas por elas, embora também existam algumas empresas físicas que usam métodos tradicionais de pagamento.
Cartões de débito e crédito, vales postais e outros tipos de transferência em dinheiro são aceitos para fazer uma operação usando um DCE. Geralmente, as transações são feitas entre contas bancárias e, somente em casos raros, um cliente pode sacar dinheiro usando caixas eletrônicos especiais.
Recentemente, algumas exchanges de criptomoedas descentralizadas foram estabelecidas e operam usando contratos inteligentes pré-pagos, ao invés de ativos digitais.
LCA Consultoria – Macroeconomia, Inteligência de Mercados, Economia do Direito, e Investimentos e Finanças Corporativas
A LCA Consultoria é especialista em prover soluções customizadas em economia, aplicadas aos negócios dos seus clientes, e tem como foco a prestação de serviço, seja auxiliando os clientes em seus planejamentos e decisões táticas e estratégicas, seja provendo fundamentos e suporte técnico para os interesses regulatórios, de concorrência, tributários, em litígios e em finanças.
Entre os clientes da LCA estão empresas líderes de bens de consumo, de bens industriais, de do agronegócio, players de destaque nos serviços e no varejo, os principais escritórios de advocacia, bancos, instituições financeiras e grandes investidores e players em infraestrutura, saneamento e energia.
A LCA conta com uma consultoria com dezenas de especialistas em economia, com consistente background acadêmico e profissional, que estabelece vínculos de longo prazo com os clientes com base em atendimento sênior e eficaz e vários clientes têm mais de 15 anos de parceria com a LCA.
A LCA Consultoria atua nas áreas de Macroeconomia, Inteligência de Mercados, Economia do Direito, e Investimentos e Finanças Corporativas, e a partir delas oferece um conjunto de mais de 15 linhas de serviços, provendo soluções customizadas e de acordo com a necessidade de cada cliente.
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