Governo prorroga prazo do programa Desenrola Brasil até março de 2024
O governo brasileiro, por meio do Ministério da Fazenda, anunciou a extensão do prazo para a renegociação de dívidas através do programa Desenrola até o final de março de 2024.
Esta prorrogação, detalhada em nota oficial divulgada nesta terça-feira (12), aplica-se exclusivamente à faixa 1 do programa, que envolve negociações realizadas diretamente na plataforma Desenrola.
Para a faixa 2, que inclui negociações diretas com bancos e outros credores, o prazo permanece inalterado, encerrando-se em 31 de dezembro deste ano.
Usuários com conta Bronze poderão ter acesso ao programa Desenrola Brasil
Estabeleceu-se a nova data limite para a faixa 1 por uma Medida Provisória, publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, já havia sinalizado anteriormente a extensão do programa por aproximadamente três meses. Além disso, ele havia indicado uma redução nas exigências para as negociações.
Em seguida, em linha com essas mudanças, uma portaria também divulgada hoje no Diário Oficial permite agora que usuários com conta bronze no sistema do governo tenham acesso à plataforma de renegociação de dívidas.
Essa atualização possibilita a visualização de ofertas e a realização de renegociações com pagamento à vista. Dessa forma, esta é uma flexibilização em relação à exigência anterior de certificados prata ou ouro para participar do programa.
Desenrola Brasil já renegociou mais de R$ 30 bilhões em dívidas
Surpreendentemente, desde sua implementação, o Desenrola já renegociou mais de R$ 30 bilhões em dívidas, beneficiando cerca de 11 milhões de brasileiros.
Além disso, a iniciativa, fortalecida pela Medida Provisória assinada pelo presidente Lula, reflete o compromisso do governo em facilitar o acesso dos cidadãos a soluções financeiras mais flexíveis.
As novas regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda também simplificam o processo, permitindo que mais pessoas possam regularizar suas dívidas de maneira eficiente e acessível.
O que é e como funciona o programa Desenrola Brasil?
O Governo Federal lançou o Programa Desenrola Brasil, uma iniciativa para facilitar a renegociação de créditos inadimplidos. Acima de tudo, ele visa recuperar as condições de crédito de devedores com dívidas negativadas.
O programa é voltado especialmente para Pessoas Físicas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), oferecendo a possibilidade de negociar dívidas com grandes descontos.
As dívidas elegíveis para negociação são aquelas negativadas entre 2019 e 2022, com valor atualizado inferior a R$ 20 mil.
A plataforma Desenrola Brasil, acessível através de conta gov.br, fornece uma lista das dívidas negociáveis. Dessa forma, a lista inclui o desconto oferecido pelo credor e a situação atual de cada dívida.
O processo de negociação é totalmente digital, destacando-se pela navegação intuitiva e rápida, o que facilita a regularização de débitos com agilidade e conveniência.
Esta iniciativa do Governo Federal busca auxiliar na redução do endividamento no país, promovendo a saúde financeira da população.
Início do programa Desenrola Brasil
O Desenrola Brasil iniciou suas operações em 17 de julho de 2023, com a Faixa 2, abrangendo pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil e dívidas bancárias inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Em setembro, o programa entrou em uma nova fase, a Faixa 1, focada em pessoas com dívidas negativadas e renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no CadÚnico.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o desconto médio nas dívidas da Faixa 1 é de 83%.
Quem pode participar do programa?
Em resumo, o Desenrola Brasil oferece soluções para o pagamento de dívidas inscritas nos registros de inadimplência dos principais birôs de crédito do país, como Serasa, SPC Brasil, Boa Vista e Quod.
Como vimos anteriormente, o programa está estruturado em duas faixas distintas, conforme as regras estabelecidas.
Faixa 1
Na Faixa 1, o foco está nas pessoas com renda de até 2 salários mínimos ou aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Este grupo pode se beneficiar do programa se suas dívidas tiverem sido registradas como inadimplentes entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Para esses casos, o Fundo de Garantia de Operações (FGO) garante o financiamento do pagamento de dívidas bancárias e não bancárias. Isto é possível desde que a soma das dívidas não ultrapasse R$ 20 mil.
Contudo, dívidas com garantia real, crédito rural, financiamento imobiliário, entre outras definidas pelo Ministério da Fazenda, não são elegíveis.
Faixa 2
Já na Faixa 2, o programa se direciona a pessoas físicas com renda mensal de até R$ 20 mil, que possuam dívidas bancárias registradas como inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Instituições financeiras participantes podem oferecer renegociação diretamente ou por meio de parceiros, com um prazo mínimo de pagamento estabelecido em 12 meses.
Diferentemente da Faixa 1, as renegociações nessa categoria não contam com o apoio do FGO. Como incentivo para os credores, o Governo Federal oferece benefícios tributários em troca de descontos nas dívidas.
Dívidas até R$ 100
Além disso, uma normativa (Portaria Normativa MF nº 634/23 e a Lei nº 14.690/23) determina que bancos com volume de captações acima de R$ 30 bilhões, ao aderirem ao programa como credores, devem eliminar permanentemente das listas de inadimplência as dívidas de até R$100.
Para varejistas e empresas de serviços essenciais, como água, luz e gás, a remoção de dívidas de pequeno valor dos cadastros de inadimplentes é uma decisão voluntária dos credores.
Governo disponibiliza o censo do Desenrola Brasil — confira os dados
Desde o seu lançamento em julho, o programa Desenrola Brasil tem sido um grande sucesso. Ele já conseguiu atender a 10,7 milhões de brasileiros e renegociar dívidas que somam quase R$ 30 bilhões.
Os detalhes desse impacto foram revelados no “Censo Nacional do Programa Desenrola Brasil”. O censo foi anunciado na quarta-feira (6/12) pelo Ministério da Fazenda e pela Bolsa de Valores do Brasil (B3), durante uma coletiva de imprensa em Brasília.
A segunda fase do programa, que começou em outubro, focou na renegociação de dívidas tanto bancárias quanto não bancárias. Esta fase incluiu contas de serviços essenciais como luz e água, além de dívidas com o setor de varejo e educação.
Um dos resultados mais impressionantes foi a redução de uma dívida de R$ 835,02 para apenas R$ 10,91, representando um desconto de 98,6% do valor original.
Descontos médios das dívidas ficaram entre 85% e 90%
Os dados coletados apontam que o valor médio renegociado foi de R$ 248 para pagamentos à vista e R$ 791 para pagamentos parcelados.
Os descontos médios foram de 90% e 85%, respectivamente. Em casos de parcelamento, os juros médios foram de 1,8% ao mês, com média de 11 parcelas.
Interessantemente, 75% dos pagamentos à vista foram realizados via Pix, enquanto 91% dos pagamentos parcelados foram efetuados por boleto bancário.
O processo de renegociação mostrou-se eficiente, com uma média de tempo de 4 minutos e 8 segundos para a conclusão. Durante a segunda fase do programa, 82% das renegociações foram feitas por celular e 18% por notebook.
Marcos Barbosa Pinto, Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, destacou a facilidade de uso da plataforma de renegociação.
Já Adriano Pahoor, CEO da empresa PDTec e representante da B3, enfatizou a rapidez com que os consumidores podem renegociar suas dívidas e reduzir significativamente seu endividamento.
Setores que lideram o ranking de renegociações
Os setores de “Serviços Financeiros”, “Securitizadoras” e “Conta de Luz” lideraram o ranking de renegociações na Fase 2.
Destaca-se que no setor de energia elétrica, beneficiou-se mais de 82 mil pessoas, com uma redução de quase 64% no valor original das dívidas, caindo de R$ 143 milhões para R$ 52 milhões.
Do total de 5.571 municípios elegíveis para o programa, realizaram-se renegociações em 5.491 localidades, o que representa 98,6% do total.
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