Senado aprova taxação de super-ricos e offshores
Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que estabelece a taxação dos super-ricos. Após um acordo entre os senadores, a votação simbólica aprovou o texto-base.
Após chegarem a um consenso, os senadores aprovaram o projeto, que inicialmente encontrou resistência na reunião de terça-feira (21).
Essa medida é crucial para a agenda econômica do governo e agora seguirá para análise no plenário. Com urgência constitucional, espera-se que a votação ocorra até a próxima terça-feira (28).
Ainda mais, o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), optou por manter o texto aprovado na Câmara. Caso não ocorram alterações no plenário, a proposta irá diretamente para a sanção presidencial.
Atualmente, mais de R$ 1 trilhão de ativos no exterior não sofrem taxação
A Câmara dos Deputados já havia aprovado, em 25 de outubro, o projeto de lei que prevê a tributação de aplicações financeiras em offshores e fundos especiais de investimento, uma peça importante na agenda econômica do governo.
Dessa forma, a implementação da taxação de super-ricos cumpre uma promessa de campanha do governo Lula (PT) e visa taxar grandes fortunas. O projeto também visa aumentar a arrecadação e é uma estratégia para alcançar a meta de déficit zero do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O governo estima que mais de R$ 1 trilhão em ativos no exterior não são tributados atualmente, e a tributação ocorre somente quando os rendimentos são repatriados.
O Ministério da Fazenda espera arrecadar mais de R$ 20 bilhões em impostos entre 2024 e 2026, embora as alterações feitas pelos deputados possam alterar este valor.
Ou seja, segundo o texto aprovado, lucros obtidos com recursos em offshores serão tributados em 15% sobre os ganhos anuais. Já os ganhos de fundos exclusivos terão uma tributação de 15%, que pode ser reduzida para 8% se o pagamento for antecipado.
Afinal, o que são offshores e fundos exclusivos
Offshores são instituições financeiras localizadas fora do Brasil, muito utilizadas para a evasão fiscal, com patrimônios sendo protegidos das leis brasileiras através de investimentos em paraísos fiscais, como ilhas caribenhas e microestados europeus.
O governo brasileiro, no entanto, está buscando taxar esses investimentos no exterior em 15% sobre os rendimentos anuais, conforme o projeto recente.
Eventualmente, a Câmara ajustou a proposta inicial, que variava entre 0% e 22,5%, resultando em uma redução da carga tributária para offshores.
Fundos exclusivos
Quanto aos fundos exclusivos, estes são tipos de fundos de investimento que exigem certos critérios dos investidores, geralmente excluindo pequenos empreendedores e iniciantes, reservando cotas para grandes investidores.
A tributação para esses fundos será semestral, com alíquotas de 15% para investimentos de longo prazo e 20% para os de curto prazo.
Além disso, os lucros acumulados até o final de 2023 também estarão sujeitos à tributação, com uma alíquota de 15% para pagamentos até 31 de maio de 2024 e 8% para pagamentos antecipados.
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