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Lei das Criptos – Presidente da CVM promete decreto das criptomoedas nos próximos dias

O Brasil é pioneiro em diversas iniciativas no mercado de criptomoedas, entre elas, a adoção de uma Lei que regulamenta o setor. O projeto foi criado em 2021 e a pauta foi colocada em votação na Câmara dos Deputados apenas no final de 2022. 

O referido projeto foi aprovado e a lei foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro. Contudo, com a troca de presidentes, começaram as especulações sobre a Lei, principalmente por acreditar-se que o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, tenha uma posição mais conservadora com relação à atuação das exchanges. Inclusive, noticiamos recentemente que o Banco Central do Brasil fez uma reunião com a Chainalysis, que é uma empresa de análise blockchain, para discutir a regulamentação das criptomoedas. 

Somado a isso, foi recentemente divulgado que o Banco Central estaria preparando um decreto para editar a Lei das Criptos. O decreto estaria sendo estudado e elaborado pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários do Brasil e seria entregue ao atual presidente nos próximos dias. Pelo menos é o que afirma o presidente da Comissão de Valores Mobiliários, João Pedro Nascimento. Ele ainda afirmou que o decreto deve entrar em vigor apenas em junho de 2023.

A fala de Nascimento aconteceu durante um evento chamado LIDE, que é um grupo que reúne líderes empresariais para discutir soluções e direcionamentos para os setores de varejo, debatendo detalhes como inovação, logística e energia. No último evento, onde a fala do presidente da CVM aconteceu, estavam reunidos nomes como Fábio Araújo, do Bacen, Jefrey Santos da empresa Capitual e Leando Vilain, representante da Febraban, 

Presidente da CVM promete decreto que regula o mercado das criptomoedas para “próximos dias”

Desde que foi lançada, a Lei 14.478 de 2022, mais conhecida como Lei das Criptos, sofreu críticas de diversos lados, incluindo atores do mercado e entidades governamentais. Isso fez com que fossem aguardadas novidades ligadas à lei desde a sua promulgação. Por isso, João Pedro Nascimento afirmou que a espera por informações acerca do assunto deve acabar em breve e novidades devem ser divulgadas ainda em março de 2023. Ele ainda enfatizou que, cabe ao atual presidente, Lula, criar as regras de mercado ligadas ao setor de criptoativos. 

Ele deixou claro também que a Comissão de Valores Mobiliários está participando do processo de adaptação da lei por meio de decreto e deve receber algumas funções referente ao mercado de criptomoedas. Segundo ele, espera-se que a CMV seja responsável pela fiscalização do mercado de tokens, o que é interesse de várias empresas, especialmente fintechs ou empresas de soluções financeiras. 

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários deixou claro em sua fala que simpatiza com o mercado de tokenização, mas sabe que o setor ainda enfrenta inúmeros desafios. Ele acredita que com a evolução da adaptação da legislação, os investidores terão a oportunidade de decidir onde e como investem seu dinheiro, especialmente por conhecer melhor o mercado e saber que estão trabalhando em um mercado regulado. Além disso, será preciso conhecer melhor os riscos do mercado para fazer escolhas acertadas. 

Com relação aos riscos mencionados por Nascimento, cabe destacar que a Comissão de Valores Mobiliários já marcou sua posição sobre o assunto quando lançou o Parecer n° 40 em 2022, onde regulava de maneira prévia a atuação de emissores de tokens no Brasil. 

Comissão de Valores Mobiliários planeja o “PIX do mercado de capitais”

Existem outras discussões em andamento, que vão além do debate sobre a tokenização e do papel da Comissão de Valores Mobiliários na regulamentação das criptos no Brasil. Estão entrando em pauta também inovações ligadas ao mercado financeiro tradicional, como o mercado de capitais, por exemplo. Durante o mesmo evento LIDE, João Pedro Nascimento mencionou que existem discussões sobre uma nova solução chamada de Open Capital Market, considerada por ele o “PIX do mercado de capitais” e deve dar um upgrade no setor.

Na ocasião, ele declarou que: 

Eu aproveitaria o evento para chamar atenção de todos para o Open Capital Market, que é uma iniciativa que a CVM está criando. É um mercado de capitais aberto, inclusivo, democrático, de todos e de todas, que pensa aí em uma melhor maneira de empoderar o investidor de varejo ainda esse ano. Eu tenho chamado de o PIX do mercado de capitais. Tem muita novidade interessante vindo por aí.

O que esperar das novidades acerca da Lei das Criptos? 

Uma das grandes críticas sofridas pela Lei foi com relação à regulamentação da atuação das exchanges de criptomoedas no Brasil. Muitos especialistas acreditam que a Lei deveria impor uma maior transparência na atuação e também adotar medidas que visem uma maior segurança dos clientes e de seus investimentos. Grande parte dessas posições, leva em consideração escândalos recentes, como a quebra da FTX que acabou por deixar milhares de carteiras vazias e investidores sem saber o que fazer.

Somado a isso, temos uma mudança de posicionamento governamental. O ex-presidente Jair Bolsonaro tinha uma visão mais liberal do mercado, já o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma visão mais conservadora e protecionista do investidor. Por isso, devemos esperar que nas atualizações legislativas estejam presentes mecanismos de regulamentação e fiscalização mais duros para as corretoras. Podemos esperar também uma exigência maior de provas de fundos e separação dos ativos, justamente para evitar que os investimentos dos traders sejam perdidos ou confundidos com fundos operacionais das exchanges em um possível quebra. 

Além disso, podemos esperar que sejam delegadas mais atribuições tanto para a Comissão de Valores Mobiliários, quanto para o Banco Central do Brasil. Eles devem ser os órgãos de maior apoio e maior atuação no mercado financeiro digital e também no campo dos investimentos tradicionais. 

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