Senador Americano quer que as máquinas do congresso aceitem criptomoedas
Ted Cruz, que é senador pelo estado americano do Texas e faz parte do Partido Republicano, quer que as máquinas automáticas de venda no Congresso aceitem criptomoedas como meio de pagamento.
A proposta de Cruz tomou a forma da apresentação por ele de uma resolução concorrente (concurrent resolution em inglês), um tipo de medida legislativa que, para ter efeito, depende da aprovação das duas casas do Legislativo. Porém, diferente do que acontece com um projeto de lei, dispensa aprovação do chefe do Poder Executivo para entrar em vigor.
Esse tipo de peça legislativa costuma ser usado para regular o funcionamento do Congresso ou em manifestações dos sentimentos dos membros deste em casos em que a autoridade de uma lei não seja necessária para o resultado desejado. Uma possibilidade é seu uso para a censura do presidente por ambas as casas do Legislativo, algo que nunca aconteceu. Já aconteceu de a Câmara Baixa ou a Alta ter censurado o chefe do Executivo americano, mas nunca as duas juntas.
Resoluções concorrentes podem originar-se no Senado ou na Casa dos Representantes, esta última equivalente à Câmara dos Deputados Federais do Legislativo brasileiro.
Ted Cruz ganhou notoriedade por defender as criptomoedas
Ted Cruz é conhecido como um forte defensor das criptomoedas que diz que os congressistas devem aprender mais sobre esses ativos. Em um tuíte, ele já disse que a Esquerda detesta o Bitcoin por não conseguir controlá-lo.
O texto da resolução determina que o Arquiteto do Capitólio (agência pertencente ao Legislativo que cuida do Complexo do Capitólio dos Estados Unidos, o que inclui, entre outros, os prédios da Casa dos Representantes e do Senado), o Secretário do Senado e o Administrador-Chefe da Casa dos Representantes solicitem e firmem contratos com fornecedores de comida e de máquinas de venda automática que aceitem criptomoedas.
As propostas, porém, podem ser recusadas pelas citadas autoridades se sua aceitação fosse ser lesiva ao interesse público ou ao dos consumidores. Além das máquinas de venda automática, a proposta menciona especificamente restaurantes e lojas de presentes, estas últimas devendo ser alvos de incentivos para aceitarem criptomoedas.
A peça legislativa em questão não especifica qual criptomoeda (ou criptomoedas) devem ser aceitas, nem informa se as formas de pagamento usadas atualmente continuariam valendo, nem estabelece um cronograma para a implementação da medida caso seja aprovada pelas duas Casas. O site Gizmodo, especializado em tecnologia, entrou em contato com o gabinete de Cruz em busca de esclarecimentos, mas não obteve nenhuma resposta para suas questões.
Como observou o site CoinDesk, especializado em criptomoedas, apesar da defesa intransigente que o senador texano faz das criptomoedas, especialmente do Bitcoin, cuja natureza descentralizada diz apreciar, a resolução apresentada por ele tem um escopo bastante limitado, especialmente em comparação com projetos de lei de natureza mais abrangente e relevante que colegas de Senado dele, como seus correligionários John Boozman e Cynthia Lummis e as democratas Debbie Stabenow e Kirsten Gillibrand, já propuseram.
Enquanto isso, autoridades estadunidenses buscam regulamentação das criptomoedas
Na mesma semana que assistiu à apresentação da resolução proposta pelo senado, Cruz também viu manifestações de outras autoridades em defesa de uma regulamentação mais rigorosa das criptomoedas. Em 27 de janeiro, Brian Deese, diretor do Conselho Econômico Nacional e mais três membros da Administração Biden divulgaram uma declaração em que instam o Congresso a expandir os poderes dos reguladores para que eles possam proteger mais adequadamente usuários e investidores de fraudes e administração indevida de seus fundos.
O documento citou como exemplos dos desvios existentes no universo cripto o colapso da criptomoeda Terra, que serviu de estopim para a insolvência de várias empresas, e a falência da corretora FTX, cujo diretor-presidente Sam Bankman-Fried, encontra-se detido nas Bahamas, país onde é residente permanente. Um pedido de extradição do executivo para os Estados Unidos para ser julgado de acusações que incluem fraude e violação da legislação eleitoral, deverá ser julgado pelo Judiciário local.
Além da expansão do poder dos reguladores, figuram entre os remédios sugeridos a instituição de uma relação de colaboração mais próxima com autoridades estrangeiras e de órgãos internacionais e o estabelecimento de punições mais severas para violações das regulações financeiras.
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