Banco Central quer regular mercado de criptomoedas no Brasil

Roberto Campos Neto – Crédito: Agência Brasil

O presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, anunciou em audiência na Câmara dos Deputados a ideia do banco de apresentar um projeto de lei de regulamentação do mercado de corretoras de criptomoedas. O principal ponto do projeto, segundo o presidente, será a exigência de presença física das corretoras no Brasil.

Ainda durante a audiência,, Roberto Campos Neto criticou o monopólio das “grandes exchanges” e deixou claro que o Banco Central será rigoroso com a fiscalização sobre estas empresas, inclusive para combate da sonegação fiscal.

Já existe um projeto de lei na Câmara dos Deputados, tramitando em regime de urgência, que pretende ser o marco regulatório do setor. No entanto, a expectativa é que seja justamente o Banco Central a entidade a fazer esse papel.

Campos Neto disse ainda que o Bacen deverá acrescentar mecanismos regulatórios não abordados no texto já existente.

Posse das criptomoedas

Um dos pontos mais debatidos por Campos Neto foi a questão da posse das criptomoedas. Quando a criptomoeda está com a corretora, o cliente ganha um certificado afirmando que tem direito sobre um ativo específico.

“Hoje você pode comprar uma criptomoeda tendo um encryption e guardar num pen drive, em uma digital wallet. Mas não é assim que é feito no Brasil em grande parte. Em grande parte é no Brasil como se fosse uma nota de participação: você comprar uma criptomoeda de uma corretor e recebe um certificado de que tem a criptomoeda, mas você não tem o encryption. Imagina-se que a corretora tenha um lastro para te vender aquela participação sobre um ativo que ela estaria custodiando. O que se notou é algumas corretoras ou não tinham lastro integralmente”, disse em tom de crítica.

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