CPI das Pirâmides Financeiras chega ao fim – Entenda os desdobramentos
Chegou ao fim a CPI das Pirâmides Financeiras ou, como também vinha sendo chamada, a CPI das criptomoedas. O relatório final, proposto pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP), foi aprovado por unanimidade na última segunda-feira, dia 9 de outubro de 2023. A aprovação marcou o encerramento dos trabalhos que se iniciaram em junho de 2023, com a instauração da CPI. O objetivo foi apurar a prática de esquemas de pirâmide e outros crimes envolvendo criptomoedas.
Em resumo, o relatório final tem 509 páginas e apresenta uma série de sugestões. Dentre elas, estão: o aprofundamento da investigação de algumas empresas, a aprovação de pelo menos 4 novos projetos de lei e o indiciamento de 45 pessoas. Algumas das pessoas indiciadas são figuras conhecidas no mercado de criptomoedas e são proprietárias de empresas com envolvimento com os crimes investigados. As conclusões apontam para a prática de esquema de pirâmide, gestão fraudulenta, estelionato e lavagem de dinheiro e outros crimes. Continue lendo para saber mais sobre as investigações.
Entenda a origem da CPI das Pirâmides Financeiras
CPI é a sigla para Comissão Parlamentar de Inquérito, um órgão temporário criado pelos parlamentares para investigar assuntos que demandam fiscalização e elaboração de leis. A CPI das Pirâmides instaurou-se na Câmara dos Deputados para investigar a suspeita de que algumas empresas estivessem explorando esquemas utilizando o mercado de criptomoedas como fachada.
As atividades investigadas consistem no oferecimento de investimentos em criptomoedas com rendimentos muito maiores do que se pode encontrar frequentemente no mercado. O atrativo de rendimento superior à média de mercado era bom o bastante para angariar novos clientes. A empresa não utilizava os valores pagos pelos novos clientes em investimentos, mas sim para pagar os rendimentos dos investidores mais antigos, caracterizando assim o esquema de pirâmide.
Entre 2019 e 2022, muitos investidores passaram a relatar dificuldades para receber os rendimentos prometidos e até mesmo para resgatar os valores pagos às empresas a título de investimento. Como o golpe não pode funcionar se todos os investidores reivindicarem seus ativos, algumas empresas bloquearam o dinheiro dos clientes sem maiores explicações. Esse pode ser o caso da Infinity Asset, suspeita de causar um prejuízo milionário no ano de 2022.
Dessa forma, como órgão de investigação, a CPI desempenha um trabalho semelhante ao da polícia. Por isso, os indiciamentos são conclusões das investigações. Ou seja, a CPI não pode fazer acusação e não pode condenar. O relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal, que, se concordar, apresentará acusações contra os indiciados perante a Justiça Federal.
Saiba quem são os indiciados por esquema de pirâmide
Primeiramente, o relatório final cita o nome de figuras conhecidas no mercado cripto e também de responsáveis por empresas que podem ter participação nas fraudes cometidas. O CEO da Binance, Changpeng Zhao está na lista, assim como o responsável pela Binance no Brasil, Guilherme Haddad Nazar.
Ronaldinho Gaúcho e seu irmão também estão entre os indiciados, especialmente por causa da empresa mantida por eles, a 18k Ronaldinho. As acusações são a prática de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e estelionato. Além disso, há indícios de que a empresa funcionava como uma instituição financeira sem a autorização dos órgãos competentes. Denúncias recebidas pela CPI indicam que a empresa do ex-jogador de futebol oferecia rendimentos superiores a 2% por dia. Em investimentos em criptomoedas, o valor é bastante superior à média de mercado.
No caso da Binance, recomendam investigar a empresa por violação da ordem econômica, lavagem de dinheiro e possível financiamento do crime organizado e grupos terroristas.
O relatório apontou ainda a empresa de venda de passagens aéreas 123 Milhas como um esquema de pirâmide. Mesmo que não envolva necessariamente criptomoedas, a empresa está envolvida em um grande escândalo ocasionado pela venda de passagens áreas inexistentes. A suspeita é de que Augusto Madureira e Ramiro tenham violado os termos de uso de milhas para arquitetar um esquema de pirâmide.
De maneira resumida, os 45 indiciados pela CPI têm ligação com empresas consolidadas e com outras que se tornaram conhecidas nos últimos tempos:
- 123milhas
- Trust Investing
- Binance
- GAS Consultoria
- OWS, Braiscompany
- 18K Ronaldinho
- MSK Investimentos
- Rental Coins
- RCX Group
- Grow Up
- Atlas Quantum
- Indeal Consultoria e Investimentos.
Recomendações trazidas pelo deputado Ricardo Silva
O deputado Ricardo Silva usou o relatório da CPI para chamar a atenção para algumas propostas e recomendações envolvendo o mercado de criptomoedas no Brasil. O parlamentar deixou claro que a fiscalização dos ativos em circulação deve ser da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e que a comissão deve avaliar se as criptomoedas em circulação são ou não valores mobiliários.
Silva ressaltou ainda que a análise dos ativos deve levar em conta o enquadramento na legislação vigente. A Lei 6.385 de 1976 determina quais ativos são valores mobiliários e estabelece que a função da CVM é fiscalizar e regulamentar a circulação destes ativos. Ainda não podemos prever os efeitos dessa recomendação.
Por fim, outra recomendação relevante é para que o Ministério Público Federal aprofunde as investigações contra as seguintes empresas: Binance, Infinity Asset, Hotel Urbano, Star Bets, FX Winning, Zurich Capital Investimentos, G.R Tecnologia Digital, G44, C. Consultoria e Tecnologia, Genbit, ZERO10 – Gensa Serviços Digitais, X Capital Bank, Trader Group, BinaryBit e Fênix Global, DD Corporation, Versobot, Goeth, BlueBenx, Braiscompany, Mining Express, Xiglute Coin, Fiji Solutions, Canis Majoris, Midas Trend.
O relatório da CPI sugere alterar a legislação vigente
Dentre os projetos de lei propostos pela CPI, um deles sugere alterar a Lei de Crimes contra a Economia Popular e a Lei de Crimes Financeiros. O objetivo é criar um crime de pirâmide financeira na legislação nacional. A sugestão é de que o crime tenha uma pena fixada que varia de 6 a 10 anos de reclusão, além de multa.
Se alguém pratica o crime com ativos digitais, como é o caso das criptomoedas, as autoridades imporiam uma pena de 8 a 12 anos de reclusão e uma multa. Além disso, o texto do relatório recomenda que ampliem a alteração legislativa para abranger outros crimes cometidos com ativos. A previsão do uso de ativos digitais na prática de crimes é uma reivindicação já antiga. Inúmeros países adotaram essa medida nos últimos anos. Dessa forma, a previsão do uso de ativos digitais na prática de crimes é uma reivindicação já antiga. Inúmeros países adotaram essa medida nos últimos anos.
Os outros projetos de lei devem versar sobre outras regulamentações pertinentes à circulação de criptomoedas, como o funcionamento de publicidade de empresas de criptomoedas feita por influenciadores, requisitos formais e autorizações para o funcionamento de prestação de serviços usando criptomoedas e ativos virtuais e o pagamento de tributos. Além disso, o funcionamento de milhas de passagens aéreas devem ser regulamentadas também.
Foco na arrecadação de impostos
Além de combater a prática de crimes e barrar o crescente número de esquemas de pirâmide envolvendo as criptomoedas, o deputado Ricardo Silva deixou claro que a aprovação dos projetos propostos pode aumentar significativamente o potencial de arrecadação de impostos. Segundo ele, com a implantação das propostas, o país deve passar a arrecadar cerca de R$ 1 bilhão a mais por ano em impostos. Assim, na primeira arrecadação, o montante pode atingir até R$ 6 bilhões, uma vez que os impostos do ano atual e dos últimos cinco anos podem ser cobrados.
Além disso, uma das propostas constantes no relatório sugere que as transferências de recursos sejam realizadas por meio de contas individualizadas, evitando confusão de valores entre os investimentos, o patrimônio dos sócios e o rendimento dos investimentos. A segregação patrimonial é um assunto antigo e sempre retorna à pauta em questões relacionadas a fraudes associadas às criptomoedas.
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