Cryptonews Finanças Veto do governo às desonerações das folhas de pagamento — Quem vai ser afetado?

Veto do governo às desonerações das folhas de pagamento — Quem vai ser afetado?

Pedro Augusto

Novembro 27, 2023 08:39 BRT | 9 min read

Desde 2011, 17 setores da economia brasileira têm se beneficiado de desonerações da folha de pagamento. Contudo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou recentemente o projeto de lei aprovado pelo Congresso em outubro que estenderia esses benefícios até 2027.

Este projeto pretendia manter a contribuição para a Previdência Social dos setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em comparação com os 20% da folha de pagamento que eram aplicados até 2011.

Desta forma, a partir de janeiro de 2024, a contribuição voltará a esse cálculo original.

A desoneração da folha, implementada originalmente como uma medida temporária para reduzir a contribuição previdenciária paga por pequenos municípios, vem sendo prorrogada desde sua introdução.

Apesar disso, com o veto presidencial, essa política perderá sua validade em dezembro deste ano.

Desonerações das folhas devem ser discutidas após aprovação da reforma tributária

Na manhã da sexta-feira de 24 de outubro, Fernando Haddad, o ministro da Fazenda, afirmou que o governo apresentará uma solução adequada para a questão do veto, garantindo que haverá uma pacificação do assunto.

Acima de tudo, ele enfatizou a necessidade de discutir o tema somente após a aprovação da reforma tributária, que definirá as mudanças no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

O ministro destacou que a desoneração anterior não resultou nas contratações esperadas, por isso, ressaltou a importância de abordar essa questão com cautela.

Quais seriam os setores impactados pelas desonerações das folhas

Como resultado, os setores afetados incluem:

Confecção e vestuário,
Calçados,
Construção civil,
Call center,
Comunicação,
Empresas de construção e obras de infraestrutura,
Couro,
Fabricação de veículos e carroçarias,
Máquinas e equipamentos,
Proteína animal,
Têxtil,
Tecnologia da informação (TI),
Tecnologia de comunicação (TIC),
Projeto de circuitos integrados,
Transporte metroferroviário de passageiros,
Transporte rodoviário coletivo,
Transporte rodoviário de cargas.

O Senado havia aprovado recentemente o PL 334/2023, que prorroga por mais quatro anos a desoneração da folha para esses setores. Contudo, o presidente Lula vetou integralmente o projeto, gerando reações entre os senadores, que já discutem a possibilidade de derrubar rapidamente o veto.

Desde sua implementação em 2012, a medida vem sendo prorrogada para atender às demandas dos setores que mais empregam no país. Assim sendo, a desoneração atualmente é válida até 31 de dezembro de 2023.

Veículos

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) disse que, para o setor automotivo, a desoneração da folha de pagamento é uma “medida de baixo impacto”. No entanto, acrescenta que “defende e apoia todas as medidas que combatam os elementos do Custo Brasil, que tanto prejudica o crescimento do nosso mercado interno, quanto a competitividade de nossas exportações”.

Construção civil

Já o setor de construção civil reclama que o veto presidencial o afetará diretamente. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, disse “lamentar” o veto, que “implicará diretamente na redução de postos de trabalho”, indo na contramão da necessidade do país de geração de emprego.

Correia ressalta a necessidade de segurança jurídica e previsibilidade para que o setor contribua com a geração de emprego e renda, além de aumentar a competitividade do país.

“Para a construção, uma das atividades que mais emprega no país, é essencial manter o processo de desoneração vigente desde 2011. A construção é intensiva de profissionais, e deixar a tributação sobre a mão de obra limita as possibilidades de contratação e induz a perda de postos de trabalho”, disse ele.

Finalmente, a CBIC mostra expectativa de que o Congresso Nacional reverta o veto, dada a importância da medida para a geração de emprego. Correia comenta sobre a dificuldade causada pela mudança de regras durante o andamento de obras, afirmando: “Nosso setor trabalha com ciclos de produção e planejamento de longo prazo. É danoso para o setor que uma obra seja iniciada considerando uma forma de contribuição e no meio do processo precise considerar um novo formato”.

Indústria têxtil

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT) expressou seu “profundo” lamento em relação ao veto. Acima de tudo, ela enfatiza os riscos potenciais para a indústria e a economia.

A entidade avalia que tal decisão vai “contra a agenda de industrialização do país e o melhor programa social que existe, que é a geração de postos formais de trabalho”.

A ABIT destacou a importância do setor têxtil, que sustenta 1,5 milhão de empregos formais. Além disso, ressaltou que os 17 setores abrangidos empregam mais de 8,5 milhões de pessoas diretamente. A associação alertou para um “risco sistêmico” devido ao veto, pois o aumento da carga tributária pode elevar os custos, levando a um provável aumento de preços e afetando a capacidade de consumo da sociedade.

Quando solicitada a comentar, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que não emitirá declarações sobre o assunto.

Máquinas e equipamentos

José Velloso, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), afirmou que a entidade se empenhará em evidenciar para a classe política, o governo e a sociedade a relevância de continuar com a desoneração.

Ele destacou que, durante a vigência dessa medida, os setores beneficiados foram os que mais elevaram salários e mantiveram empregos formais.

“Já está demonstrado que foi um projeto bom, e que tem sido ao longo dos anos um projeto bom.”

Velloso ressaltou a necessidade de conscientizar a sociedade e os setores envolvidos sobre a importância de prorrogar a desoneração da folha por mais quatro anos, enfatizando:

“Nosso trabalho [agora] é mostrar para a sociedade, para os setores envolvidos, a importância da manutenção da prorrogação por mais 4 anos da desoneração da folha.”

Rádio e TV

A Abert, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, atua como representante de um dos 17 setores que se beneficiariam da extensão da desoneração.

A entidade, diante do veto a esta prorrogação, afirmou seu compromisso de colaborar com deputados e senadores para reverter a decisão.

Ela enfatizou que “não poupará esforços” na luta por uma alíquota diferenciada para seu setor.

Flávio Lara Resende, presidente da Abert, destacou a importância da desoneração da folha de pagamentos para a radiodifusão. Ele ressaltou o papel significativo do setor na criação de empregos no Brasil.

“A desoneração da folha de pagamentos é de vital importância para a radiodifusão, setor que contribui de modo expressivo para a geração de empregos no Brasil. A Abert não poupará esforços para que o rádio e a TV tenham uma alíquota diferenciada, que garanta a preservação de vagas do setor”, disse Resende.

CUT

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) vem questionando a efetividade da desoneração da folha de pagamentos na criação de empregos. Segundo a CUT, faltam “mecanismos oficiais para medir o impacto da medida na geração de empregos, principal argumento dos setores para a desoneração”, especialmente considerando a contrapartida social que foi exigida em 2011.

Sérgio Nobre, presidente da CUT, afirma que “a desoneração da folha, da forma como foi aprovada pelo Congresso, não estabeleceu nenhum tipo de garantias ou contrapartidas que empregos e direitos seriam mantidos enquanto o incentivo fiscal vigorasse”.

Ele acrescenta que o argumento de proteção de empregos usado pelos setores beneficiários “não se sustenta”, pois resulta na redução de recursos para a Previdência Social.

Esta, segundo ele, “passou por profunda reforma, em 2019, sob o argumento de que faltavam recursos para o seu financiamento”.

Nobre também menciona que, desde 2011, quando ocorreu a desoneração, os 17 setores envolvidos continuaram com seus padrões de contratação e demissão. Dessa forma, estes ainda seguem as flutuações do mercado.

A CUT considera que o veto do presidente Lula ao projeto é uma chance para um debate mais amplo. Deste modo, ele iria buscar “um melhor caminho na direção de um sistema tributário mais justo e progressivo, que beneficie a sociedade brasileira como um todo e não setores específicos”.

Transporte urbano

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), posicionando-se contra o veto, declarou que a tarifa média nacional de ônibus urbanos pode sofrer um aumento de até R$ 0,31. Isso representa um acréscimo de 6,78% nos custos totais do serviço.

“Atualmente, o valor médio da tarifa nacional está em torno de R$ 4,60 e, portanto, pode ultrapassar R$ 4,91 em função do veto”, a NTU comunicou em nota.

A associação também destacou que refletiu a diminuição dos custos nas tarifas públicas ao longo dos últimos dez anos, beneficiando financeiramente os passageiros.

“A redução do custo foi repassada para as tarifas públicas ao longo da última década e impactou positivamente no bolso dos passageiros, situação que pode ser revertida se o veto não for derrubado”, disse a NTU.

Com isso, ela enfatiza que apelará ao Congresso Nacional para reavaliar e possivelmente revogar o veto do Executivo, mantendo a desoneração.

Senado enfatiza a defesa das desonerações das folhas

Durante um evento na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressou que os senadores estão abertos a dialogar com o governo sobre alternativas, mas enfatizou a defesa da desoneração da folha para esses 17 setores significativos da economia.

“A desoneração da folha de pagamento, ela tem uma razão de ser, ela não é pura e simplesmente um benefício ao acaso. O país precisa gerar emprego, as empresas que geram muito emprego precisam sobreviver. O impacto previdenciário e de custo dessa oneração na folha de pagamento, uma vez reduzido, gera empregabilidade. Ao menos evita o desemprego” afirmou Pacheco, lembrando que esse tipo de veto já aconteceu antes.

Já os deputados têm uma opinião contrária às desonerações

Boa parte dos deputados opõem-se ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles buscam derrubar a decisão sobre a desoneração da folha de pagamento, pois a veem como interesse nacional.

Eles recordam o veto similar de Jair Bolsonaro em novembro de 2020. Naquela ocasião, o Congresso rejeitou o veto por 430 votos a 33. Curiosamente, o projeto de desoneração até 2027 foi aprovado em agosto. Este projeto, agora vetado por Lula, teve o mesmo número de votos.

Apesar de o Congresso ter sido renovado desde então, a defesa forte da indústria e do comércio parece persistir na Câmara e no Senado.

Somente 17 dos 513 deputados votaram contra a prorrogação

Considerando a composição atual do Congresso, é improvável que o veto de Lula permaneça. Entre os 430 votos a favor da desoneração este ano, 54 eram de deputados do PT, o partido do presidente, e apenas três se opuseram.

No total, somente 17 dos 513 deputados votaram contra a prorrogação. O deputado Mário Heringer, do PDT de Minas, reeleito na legislatura anterior e novamente em 2022, reflete sobre a sessão que derrubou o veto de Bolsonaro.

Ele considera a repetição dos 430 votos em 2020 e este ano um sinal claro da posição consistente dos parlamentares sobre este tema. Além disso, é notável que, na rejeição do veto de Bolsonaro em 2020, seis deputados que agora são ministros no governo Lula votaram para derrubar o veto do então presidente, assim como uma ex-ministra.